Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

benefícios a lei voltada para este caso trouxe para o processo de instituição da dignidade humana e acesso

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

desenvolvimento sadio e a dignidade humana desses indivíduos, ao qual, necessitam de uma assistência e

Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

direitos fundamentais ao desenvolvimento humano e à promoção da dignidade da pessoa humana. Neste passo

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

ruptura paradigmática, sobretudo em razão do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

existência de dignidade para além dos seres humanos, em uma relação de interdependência, implica

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

dignidade do indivíduo. Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

dignidade do indivíduo.  Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

dignidade do indivíduo.  Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática

Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

5 leis de proteção às mulheres

Embora a violência, de qualquer tipo, ainda seja muito comum no Brasil, algumas normas estão sendo feitos para protegê-las.

O que é dispensa discriminatória?

O mercado de trabalho atual deve ser pautado na diversidade e no respeito. As regras estão cada vez mais claras e os juízes são os clientes, que agora procuram empresas com princípios norteados pela inclusão. Mas infelizmente, ainda é comum encontrar desafios como funcionários que sofrem dispensa discriminatória.

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.

União homoafetiva e os planos de saúde

Mary Mansoldo. Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.

Decreto nº 6.896, de 14 de Julho de 2009

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá de Cooperação na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2007.

Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ

Com apenas dezoito anos de existência, completados recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.

Como lidar com o assédio no ambiente de trabalho?

Luiz Fernando Prado de Miranda, advogado e professor da Braz Cubas, explica quais são os tipos de assédio e o que a lei diz em relação aos crimes.

Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais

Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero